FACULDADE DE DIREITO

Direito Publico / Cidadania, Estado e Globalização

JANE REIS GONCALVES PEREIRA - -

Grupo de Pesquisa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

GPI – Erosão Democrática e Funcionamento dos Órgãos do Estado: Abordagem Comparada

2ª feira

19:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

O presente grupo de pesquisa visa a investigar as correlações entre o fenômeno da erosão democrática e a (des)conformidade de práticas institucionais dos órgãos do estado com o ideal do estado de direito. A disputa em torno do conceito de estado de direito envolve diversos dilemas sobre o funcionamento, os limites e a legitimação do poder do estado, gerando releituras de antigos problemas e estabelecendo novos desafios no campo de interseção entre política e direito. Paralelamente, o contexto global de tensionamento das estruturas jurídicas e políticas das democracias liberais coloca em pauta os limites e possibilidades da atuação dos três poderes do Estado na contenção – ou, inversamente, na promoção – de medidas que de forma esparsa e gradual contribuem para a degradação democrática e constitucional. Nesse contexto, o objetivo deste grupo é que os pesquisadores proponham agendas de pesquisa que, usando ferramentas metodológicas de direito comparado, analisem como mecanismos de funcionamento interno dos poderes de estado ou de suas relações entre si constituem causas ou sintomas da erosão democrática. Assim, serão analisadas controvérsias relacionadas às dimensões formais e materiais do estado de direito em contextos de tensão institucional diante da atuação do executivo, do legislativo e do judiciário.

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O grupo fará reuniões regulares com intervalos de uma ou duas semanas. A primeira fase envolverá discussão da bibliografia básica. Na segunda, com a orientação da docente, serão recortados os temas e hipóteses da pesquisa de cada discente. Na terceira e última fase, os pesquisadores apresentarão resultados parciais de seus trabalhos para discussão com o grupo. Na relatoria de artigos e apresentação de dados espera-se uma exposição clara e concatenada. Espera-se também o domínio da bibliografia indicada e a formulação de críticas e considerações sobre as questões em discussão.